Hoje começamos o dia na cidade de São Paulo em meio a um verdadeiro caos decorrente das fortes chuvas. Considerando os incontáveis danos e prejuízos sofridos pelos paulistanos, é importante lembrar a todos que os imóveis prejudicados pelas enchentes e alagamentos poderão obter isenção ou remissão do IPTU no próximo ano. O benefício fiscal está limitado a R$ 20.000,00 do imposto devido, por imóvel e por exercício, e será concedido no exercício seguinte ao da ocorrência do alagamento ou enchente. Terá direito à isenção ou remissão do IPTU o contribuinte que sofreu dano físico no imóvel, nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou teve prejuízo com a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos. O contribuinte deverá pedir a isenção do IPTU na Subprefeitura de seu bairro, que é a responsável pela identificação da ocorrência das enchentes e dos imóveis afetados por elas. Nos imóveis alugados, por sua vez, o pedido poderá ser feito pelo proprietário ou pelo inquilino, desde que este possua procuração específica para esta finalidade. Fique atento e não deixe de buscar o seu direito como cidadão! Foto: Uol

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