Foi editado no dia de hoje, 01/04/2020, a MP 934, que flexibiliza as diretrizes para a graduação em cursos de ensino básico, médio e superior.

As entidades de ensino, nesse ano de 2020, não estarão mais obrigadas a obedecer o mínimo de dias de efetivo trabalho escolar/acadêmico, desde que cumpram a carga horária mínima anual.

A MP traz, ainda, a possibilidade de abreviar a duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia, atendido a alguns requisitos para cada curso.

No caso da Medicina, para antecipação da graduação, os alunos deverão ter cumprido 75% da carga horária do internato, além de obedecer a eventuais regras estipuladas pela entidade de ensino.

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