Anualmente, o Banco Central do Brasil solicita que pessoas jurídicas com investimento estrangeiro no país prestem informações sobre tais investimentos. O período para preenchimento do “Censo de Capitais Estangeiros no País” começou em 1º de julho, e vai até as 18 horas de 15 de agosto de 2019.

Devem prestar informações:

• Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões em 31/12/2018;

• Fundos de investimento com cotistas não residentes e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões em 31/12/2018; e

• Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões em 31/12/2018

Estão dispensados de prestar a declaração: pessoas físicas; órgãos da Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

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